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sexta-feira, novembro 09, 2007

A teoria do "Seleitorado" e da "Coalizão Vitoriosa"

Para analisar as instituições nacionais, Bueno de Mesquita desenvolveu a teoria do "seleitorado": o conjunto de atores políticos que são capazes de escolher (selecionar) e sustentar um líder no poder.

Numa democracia ideal, o "seleitorado" seria o próprio eleitorado; mas numa ditadura militar, o seleitorado seriam os generais e alguns funcionários civis; e numa monarquia, o seleitorado poderia ser a Família Real, a Corte ou a aristocracia.

Dentro do "seleitorado", há a "coalizão vitoriosa", isto é, o subconjunto do seleitorado que é essencial para sustentar o líder político no poder e que, sem ela, o líder seria deposto.

O objetivo de todo líder é se manter no poder e para isso, ele coopta uma parte do seleitorado para formar a "coalizão vitoriosa" que o sustentará. Os líderes escolhem o percentual de impostos ou exploram recursos naturais (petróleo, gás, diamantes, etc) por meio de empresas estatais para gerar receita - e no caso de países pobres do terceiro mundo, há também a ajuda externa. O líder aloca essa receita de modo a manter a lealdade dos membros da coalizão vitoriosa e prevení-los de escolherem um concorrente.

Dependendo do tamanho da coalizão, o líder pode empregar a receita em bens públicos que beneficiam todos os membros da sociedade (defesa do país, infraestrutura, educação, etc) ou em bens privados, que beneficiam os membros de sua coalizão (corrupção, recompensas, privilégios, isenções, favorecimentos, etc). Quanto maior a coalizão, mais caro fica para manter sua lealdade ao líder. O líder também pode depositar em sua conta na Suiça o que porventura sobrar da receita ou financiar projetos de sua estimação, que podem ser benéficos ou não à sociedade.

O líder só buscará os interesses nacionais se isso coincidir com seu interesse de permanecer no poder. Se não coincidir, ele fará o que for de seu interesse próprio. Em países onde a coalizão vitoriosa é pequena, é mais eficiente usar corrupção, rentseeking, subornos e etc, para se manter no poder, mesmo que o líder seja bem intencionado. Se muitos recursos forem gastos em bens públicos e não forem empregados em recompensas para a coalizão, a coalizão desertará o líder e apoiará alguém que os recompense melhor.

Em países onde o seleitorado é grande e a coalizão vitoriosa tem de ser grande o bastante para sustentar o líder - como numa democracia ideal - as recompensas privadas são um meio ineficiente de se manter no poder. Os líderes são obrigados a distribuir essas recompensas entre tantas pessoas que cada uma recebe bem pouco e em quantidade insuficiente para garantir sua lealdade ao líder. Em tal situação, é mais eficiente para o líder tomar decisões visando o bem público a fim de se manter no cargo. Não importa o quanto esse líder seja egoísta e lhe falte espírito cívico, se ele quiser se manter no poder, ele terá que satisfazer um grande número de pessoas.

Se todos se beneficiam dos bens públicos, quer apóiem o líder ou não, a lealdade da coalizão vitoriosa é fraca. Por outro lado, quando um líder precisa do apoio de apenas um grupo pequeno de pessoas, esses poucos serão muito leais e serão bastante recompensados porque o risco de perder os privilégios será maior no caso de um concorrente conseguir derrubar o regime.

Há enorme variação no crescimento anual de países onde o líder autocrata tem muitos recursos à disposição e há uma taxa de crescimento mais constante em países democráticos onde a coalizão é maior e o líder tem poucos recursos à sua disposição. Onde a coalizão é maior, os impostos tendem a ser baixos pois não faz sentido extrair receita da sociedade para depois devolver a receita a ela (isto é feito apenas para os bens públicos que não podem ser atendidos pelo mercado). Onde a coalizão é pequena, os impostos tendem a ser altos porque o líder tem que extrair dinheiro para subornar seus comparsas que formam a coalizão.

Isso faz com que os incentivos para o trabalho produtivo e o empreendimento sejam suprimidos. Consequentemente, em autocracias, a economia se torna ineficiente, tendendo à extinção dos recursos.

Por isso é que a alocação de recursos - incluindo os recursos de defesa nacional - são induzidos pelas instituições políticas nacionais em vez de ser guiada meramente pela situação internacional, pela cultura ou pela sorte na escolha dos líderes.

Sob essa perspectiva explica-se as diferenças na política externa das democracias e das autocracias. A derrota em guerra é custosa para a sociedade e, portanto, é mais custosa para os líderes democráticos do que para os autocratas, monarcas e líderes de junta militar. Tendo em vista o alto custo da derrota, as democracias só entram em guerra quando acreditam que a chance de vitória é alta ou quando todos os esforços de negociação fracassam.

O autocrata, ao contrário, não é deposto por sua coalizão em função do sucesso de suas medidas, mas apenas em caso dele não financiar sua coalizão de forma satisfatória. Consequentemente, a derrota na guerra é menos custosa politicamente para os autocratas, tornando-os mais dispostos a lutar diante de probabilidades menores de vitória militar do que os democratas.

Em resultado disso, os democratas geralmente vencem as guerras iniciadas por eles. Nos últimos 2 séculos, as democracias ganharam 93% das guerras que iniciaram. Os autocratas venceram apenas 60% das guerras iniciadas por eles (Reiter and Stam 2002).

Entre duas democracias rivais, a guerra é improvável. Cada líder democrático tem incentivos similares derivados das instituições: cada um deles tentará ganhar a guerra de toda a forma possível; cada um precisa de vitória para se manter no poder; cada um deve acreditar que a probabilidade de vencer é consideravelmente alta. A chance de que dois líderes democráticos rivais ambos acreditem que possam sair vitoriosos numa guerra entre si é bem baixa. Quando eles não estão certos da vitória, eles optam por negociar.

Tais condições não existem sob uma autocracia. Numa guerra, um autocrata só se expõe ao risco de ser deposto se ele gastar mais recursos na guerra do que seus comparsas esperavam receber como recompensa por sua lealdade - mesmo que tais recursos sejam distribuídos ao custo de perder a guerra.

CONTINUA (A seguir: exemplos e a teoria aplicada)

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