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segunda-feira, novembro 19, 2007

Exemplos da teoria do Seleitorado e Coalizão Vitoriosa

Tomando como exemplo os ditadores Kim Jong Il, Robert Mugabe (Zimbabwe), Saddam Hussein e Ferdinand Marcos (Filipinas), Mesquita observou que todos eles conseguiram se manter no poder por vários anos e até décadas mesmo tendo contribuído para o empobrecimento de seus respectivos países porque eles e seus comparsas asseguraram seu próprio enriquecimento - o ditador extraía recursos públicos para si e para recompensar privadamente seus comparsas que o protegiam de ser derrubado.

O sistema político criado por Lênin - coalizão pequena em um seleitorado grande - era de eleições fraudulentas e uma pessoa tinha uma chance muito pequena de se filiar ao Partido (que compreendia 10% da população) e ganhar benefícios como o direito a entrar na fila para a compra de apartamento e carro (o sonho Soviético, em contraste com o American Dream). Esse sistema é o mais vantajoso para quem está no poder pois cada membro da coalizão é facilmente substituído e sai barato manter a lealdade. Por exemplo, quando Gorbachev chegou ao poder, ele substituiu cerca de 95% dos membros do Politburo em um ano, colocando os mais leais a ele.

Esse sistema permite que uma maior parte da receita fique à disposição do líder, que pode empregá-la em projetos beneficentes ou não. Lee Kuan Yew, da Singapura, foi um desses autocratas que teve boas idéias e que, mesmo com todas as intervenções governamentais, criou boas políticas e fez sua sociedade prosperar: atraiu investimentos externos com impostos baixos e educação e combateu a corrupção governamental (é o quarto país menos corrupto, atrás de Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia). Deng Xiaoping - outro desses autocratas - transformou a China em uma potência econômica.

Já Mao Zedong, com seu "Grande Salto para a Frente" (que foi para trás) foi tenebroso para a China e Nikita Khrushchev foi tão ruim que forçado pela KGB a se aposentar - suas políticas prejudicaram a economia Soviética, causaram vergonha internacional durante a crise dos mísseis em Cuba e o esfriamento nas relações com a China.

Uma das coisas que os autocratas parecem ter aprendido desde o fim da guerra fria é que eles podem usar a economia de mercado e o crescimento econômico que os mercados proporcionam como mecanismo para sua sustentação no poder. Os autocratas de hoje conseguem manter a aparência de democracia ao permitir eleições, porém controlando a mídia e impedindo a oposição de se reunir.

Hosni Mubarak conseguiu se eleger com 70% dos votos no Egito controlando a coisa mais importante nas eleições: o direito de contar os votos.

A China bloqueou o acesso ao Google em inglês, forçou a Microsoft a bloquear o uso de palavras como "liberdade" e democracia" no seu serviço de blogs e vem restringindo toda a atividade na internet até o ponto de criar uma polícia especializada.

Na Rússia, Putin colocou todas as redes de televisão sob estrito controle governamental e arquitetou a prisão e processo de Mikhail Khodorkovsky, um de seus mais proeminentes críticos.

Na Venezuela, Hugo Chávez impôs uma nova lei que o permite banir notícias de violência contra protestos ou perseguição do governo e suspender as licensas de teledifusão de empresas de mídia que violem uma longa lista de regulamentos genéricos e vagos.

No Vietnã, o governo impôs controles estritos sobre organizações religiosas e rotulou os líderes de grupos religiosos não-autorizados (incluindo a Igreja Católica, os Menonitas, e alguns Budistas) como subversivos.

Para caracterizar um país como democrático, é preciso determinar 3 coisas. As pessoas estão livres para se reunir? Se a resposta é não, então não se trata de um processo democrático. A mídia é livre para divulgar o que quiser? Se a resposta é não, então não estamos observando um processo democrático. E se as urnas não são contadas por entidades imparciais apartidárias e mecanismos neutros, então não temos um processo democrático.

Grande porcentagem dos países que se dizem democráticos não atendem a um ou mais desses requisitos. A Rússia, por exemplo, pode ter uma contagem honesta dos votos, mas Putin controla a imprensa e os meios de informação. Nesse aspecto, nem o Japão é democrático porque sua mídia só obtém informações das mãos do governo, não há jornalismo independente.

Para compreender como os regimes autoritários conseguem esse controle, é necessário entender primeiro o conceito de coordenação estratégica. Esse conceito é o de um conjunto de atividades através das quais as pessoas adquirem poder político em uma determinada situação. Tais atividades incluem a disseminação de informação, o recrutamento e organização de membros da oposição, a escolha de líderes e o desenvolvimento de uma estratégia viável para aumentar o poder do grupo e influenciar a política.

Os bens públicos podem ser divididos em bens padrão e bens de coordenação. Os bens padrão são estradas, transporte, defesa nacional, ensino primário, casas populares, saúde e saneamento básicos, bens esses que não colocam os líderes autocratas em risco. Os bens de coordenação são a liberdade de se reunir, liberdade de imprensa e de expressão e a educação superior: bens que podem criar ameaças para a permanência de um líder autocrata porque permitem uma coordenação estratégica da oposição.

Bueno de Mesquita estima que a liberdade de reunião diminui em 86% a probabilidade de que o autocrata continue por mais um ano no poder, se o líder cometer o "erro" de permitir essa liberdade. Permitir a liberdade de imprensa e assegurando os direitos civis reduz as chances em 15 a 20% de que um governo autocrático sobreviva por mais um ano.

Cada um dos casos enumerados envolve a restrição dos bens de coordenação - os bens públicos que afetam criticamente a possibilidade de coordenação dos oponentes políticos, mas que têm impacto relativamente pequeno no crescimento econômico.

Cuba é um exemplo clássico disso. É muito comum apontar que em Cuba há medicina gratuita e alfabetização. Em consequência, Fidel Castro é o ditador com maior longevidade no poder (46 anos). Ele e seus comparsas vivem incomparavelmente melhor do que o cubano comum, como milionários.

Apesar das expectativas, a China não vem se liberalizando politicamente. Deng Xiaoping foi exilado politicamente por suas idéias de reforma econômica e foi chamado ao poder apenas quando as tragédias monumentais do "Grande Salto para a Frente" e a revolução cultural de Mao ameaçaram a sustentação da economia e do fluxo de receita necessário para manter o Partido Comunista no poder. Eles precisavam de algo novo para revitalizar seu domínio do poder e esse algo novo eram as idéias que foram desacreditadas quando Deng Xiaoping fora exilado dois anos antes.

Ele conseguiu um crescimento enorme na China, o que levou os intelectuais a pensarem que a China rapidamente evoluiria para um país democrático pois "o aumento da classe média a permitiria exigir participação no governo". Vinte e oito anos depois e o Partido Comunista continua sendo o único árbitro de todas as políticas; seus membros continuam a desfrutar de todos os privilégios; a corrupção continua à uma proporção crescente e por aí vai. As políticas econômicas proveram um mecanismo para evitar as pressões para democratização.

Nos próximos anos, o Partido pode ter que enfrentar alguns desafios à sua permanência no poder. Nas províncias costais, o custo trabalhista tem subido o suficiente para que algumas das fábricas se mudassem da China para outros países com maior vantagem nesse aspecto. A China tem tentado mudar a para uma produção de tecnologia mais alta, como automóveis, o que exige trabalhadores mais qualificados. Isso significa que um maior número de pessoas deverá ter acesso à educação superior, além dos filhos dos membros do Partido. Essas serão pessoas provavelmente com maior acesso à informação.

Os comunistas vêm tentando contornar isso com uma educação exclusivamente orientada à tecnologia e com um controle rígido dos mecanismos de busca e fluxo de informações na Internet. Eles já aprenderam com os eventos na Praça Tiananmen, há 18 anos atrás, que eles não têm muito a perder se partirem para a repressão. Houveram consequências econômicas duraram apenas umas poucas semanas pois os investidores estrangeiros preferem estabilidade mesmo que seja sob uma ditadura comunista - eles não têm interesse em mudar o governo para um regime democrático, eles só querem receber o retorno de seu investimento.

Nos últimos 2 anos, têm havido maiores hostilidades verbais contra os EUA partindo do Irã e da Venezuela. Ahmadinejad começou como prefeito de Teerã e não era visto como um político de destaque até então. A criação de armas nucleares passou a ser a forma com que ele subtrai a atenção do seleitorado à situação econômica precária do Irã e garante sua permanência no poder. O Irã vinha perdendo seu prestígio como exportador de fundamentalismo islâmico em parte pela ascensão da Al Qaeda, e uma bomba nuclear restauraria a proeminência do Irã na região.

Antes de ser eleito, Hugo Chávez foi um golpista que fracassou, mas passou alguns anos criando uma plataforma populista. Infelizmente, algumas pessoas confundem eleições com democracia. Chávez, assim como Putin na Rússia, entenderam que é possível ter eleições sem se preocupar em perdê-las desde que eles controlem o que a mídia divulga e impeçam as pessoas de se reunirem para protestar contra o que eles vêm fazendo.

Hugo Chávez tomou o controle da mídia na Venezuela e fez com que a publicidade que seus opositores têm seja zero ou negativa, e ao mesmo tempo vem garantindo a sua permanência no poder através de re-eleições fraudulentas. Se isso não der certo, Hugo Chávez reverterá para sua postura golpista inicial com o apoio dos militares de sua coalizão, como fizera o presidente do Turcomenistão que se declarou presidente vitalício.

Tanto Chávez como Ahmadinejad estão podendo fazer isso graças à renda do petróleo - eles podem aumentar a receita sem ter que aumentar os impostos sobre o trabalho. E como seus países ainda assim têm problemas, é melhor e mais fácil colocar a culpa em uma entidade externa - o alvo típico é os EUA. "Por que vivemos na miséria? Por causa das coisas terríveis que os EUA fazem." "Por que o povo na União Soviética é pobre? Por causa das políticas agressivas dos EUA." A culpa nunca é do próprio governo.

Chávez aponta a culpa para fora do país porque há bastante problemas na economia da Venezuela fora da economia do petróleo. Idem para o Irã - o padrão de vida tem declinado consideravelmente desde a revolução de Khomeini. Ahmadinejad não gostaria que os iranianos pensassem que a causa dos problemas é o jeito com que os mullahs têm governado - ele precisa do apoio desses mullahs (coalizão vitoriosa) para permanecer no poder. Como ele controla a mídia, ele consegue divulgar a idéia de que os EUA são uma ameaça e estão forçando o governo iraniano a desviar recursos para se defender.

Como as forças militares americanas estão sendo utilizadas no seu limite no Iraque e no Afeganistão, Ahmadinejad, como líder autocrata que é, propenso à guerra diante de riscos mais altos, crê que os EUA não são uma ameaça muito grande. Os EUA certamente poderão bombardear, o que provocará um ataque retaliatório provavelmente em pontos vulneráveis em Israel e no Iraque. Além disso, Ahmadinejad tem como exemplo a Coréia do Norte, que conseguiu fabricar um artefato nuclear impunemente. O único perigo que Ahmadinejad enxerga é seu rival Hashemi Rafsanjani, que caracteriza as políticas de Ahmadinejad como irresponsáveis para seu próprio benefício eleitoral.

A ajuda externa não funciona exatamente de acordo com seu alegado propósito: ajudar países a saírem da pobreza. O governo doador concede ajuda externa com o objetivo de comprar certas concessões políticas do país receptor. Por exemplo, a ditadura cleptocrata do Zaire (Mobutu Sese Seko) recebia ajuda externa para combater a ameaça comunista vinda da Angola em guerra civil, o Egito recebe ajuda externa para se amenizar com os EUA e o Paquistão recebe ajuda externa para colaborar na perseguição aos terroristas. Essa ajuda é usada pelo líder para manter a coalizão leal a ele e portanto contribui para a manutenção no poder de pessoas que não estão interessadas no bem nacional.

Um déspota ou ditador tem maior probabilidade de ser deposto nos primeiros 2 anos de governo, quando ele ainda não teve tempo de aprender a manter o fluxo de receita e benefícios em favor dos seus comparsas da coalizão ou não teve tempo de persuadí-los de que ele é um líder capaz de beneficiá-los. Uma vez que esse prazo de 2 anos é ultrapassado, a vasta maioria dos ditadores se mantêm no cargo até seu falecimento.

As exceções a isso são os líderes autocratas sobre os quais se sabe que estão com uma doença terminal. Foi o que aconteceu com o xá do Irã (foi descoberto que ele tinha câncer), Mobutu Sese Seko do Zaire (câncer), Ferdinand Marcos das Filipinas (lupus). Uma vez que se descobre que um autocrata está com doença terminal, a coalizão que dependia dele para obter as benesses e a receita do país

Fonte:
Development and Democracy

Marcadores: américa latina, comunismo, corrupção, democracia, ditadura, estados unidos, hugo chavez, irã, israel, união soviética